BRASÍLIA, 8 Mai (Reuters) - Executivos remunerados com ações de compra de aes na mira da Receita Federal. O Fisco detectou irregularidades envolvendo as opções stock options nas declaraes de rendimentos de cerca de 100 executivos no Imposto de Renda 2017. A ofensiva rendeu perto de 160 milhes de reais para cofres pblicos. A irregularidade ocorre quando o executivo recebe a elas e elas não entram no clculo do rendimento para efeito de incidência do Imposto de Renda e do recolhimento da Contribuição Previdenciria. No fim, no importa como o recebimento. Se da natureza salarial, foi o coordenador geral da Fiscalização da Receita, Igaro Jung Martins. Martins destacou que a remunerao complementar executado por empresas e executivos por meio das ações opções uma prtica idnea que tende a avanar no mercado brasileiro. O instrumento dos executivos do direito de comprar a empresa em que trabalham com um desconto em relao ao preo no mercado, podendo auferir lucro posteriormente com uma venda dos papis. O pagamento das empresas por meio das ações opções no um problema. Isso é legal e é uma forma moderna de remunerações, porque aumenta o compromisso do executivo com os resultados da empresa, comentou Martins. No limite, afirmou o coordenador da Receita, os executivos podem responder por um criminoso no Ministério Pblico Federal (MPF). Continuaopartilhar A Lei 12.9732017, fruto da conversação da cadeia policial Medida Provisoacuteria 627, introduziu ao ordenamento jurídico forte argumentos para que uma Receita Federal de cobrança de contribuição sobre as opções de ações. Uma vez que deixa claro que estas se tratam de uma forma de remuneração e empregado. Plano de Opção de Compra de Ações ("Plano de Opção de Compra de Ações") pode ser definido como um programa de longo prazo que faculta aos empregados adquiridos. Em linhas gerais, trata-se de uma opccedilatildeo privilegiada de compra de accedilotildees em que a empresa se compromete a vender em dados futura empregado beneficiaacuterio. Tal programa de visto, sobretudo, uma retenção de empregados promissores na empresa, visto que estes, e aderirem a esses planos, aguardar determinado pericuteodo de tempo para exercer seu direito de compra das concessões. Duacutevidas nunca existiram quanto a isso, porque o empregado vende como acedilotildees adquiridas da empresa. Contudo, no que concerne a eventual incidecircncia de contribuiccedilatildeo previdenciaacuteria relativo ao acreacutescimo patrimonial verificado por empregados, natildeo haacute, ainda, consenso. Com uma oferta pública de aquisição de acções, a Receita Federal pode autorizar empresas por país de origem a recolher os seus créditos, eis que, de maneira indirecta, a legislação relativa aos contratos de aquisição de acções. O que, por si soacute, deve ensinar a tributaccedilatildeo destes valores. Os poucos casos analisados pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) foram, por vezes, favoraacuteveis aos contribuintes. Nestas ocasiotildees, os conselheiros esclareceram que os planos de opccedilatildeo de compra de accedilotildees podem, eventualmente, ter natureza mercantil (e natildeo remuneratoacuteria como determine a nova lei), a depender das suas caracteriacutesticas, quando, entatildeo, natildeo haveria a incidecircncia das contribuiccedilotildees previdenciaacuterias . A Justiccedila do Trabalho, por sua vez, em diversas ocasiões, afastou uma natureza salarial das Opções de Ações. Visto que natildeo haacute pagamento por parte da empresa em decorrecircncia da prestaccedilatildeo de serviccedilo, Assim, em que pese o fato da nova lei natildeo determinar expressamente a incidecircncia da referência contributiva sobre esses valores, acreditar-se que a Receita Federal deveraacute intensificar a anaacutelise dos planos de opções de ações. Eis que, em tese, o Fisco passa a contar com embasamento legal (ainda que fraacutegil) para enquadramento destes programas sem conceito de ldquoremuneraccedilatildeo ao empregadordquo. No entanto, no caso de eventual autuaccedilatildeo fiscal, vemos com boas perspectivas como chances de ecircxito em eventual discussatildeo judicial. Arte. 33: O valor da remuneração dos trabalhadores assalariados ou assalariados, ou seja, o custo médio de acordo com o pagamento do salário em benefício do lucro não é pericuteodo de apuraccedilatildeo em que o custo ou uma despesa Apropriados Comentrios de leitores Leia tambm Consultor JurdicoAusncia de lei especfica sobre remunerao em aes deixa dvidas na hora de declarar IR por Lucianne Carneiro 130412 - 16h32 Atualizado: 130412 - 20h15 RIO - Prtica comum no exterior, um remunerao ou os benefcios pagos em aes a diretores, Superintendentes e gerentes de empresas tm sido cada vez mais usados no Brasil. Na hora de declarar o Imposto de Renda (IR), no entanto, esse tipo de pagamento pode gerar dvidas. No h uma legislao especfica sobre o tema no pas, e os especialistas sugerem, antes de tudo, o cuidado para o indivíduo a declarao para evitar a malha fina. Em porque prpria Receita Federal identificou o aumento dessa forma de pagamento a executivos e tem ampliado a fiscalização. Os valores mais baixos do que os direitos de compra de ações (ações de opções) e recebimento de aes um custo zero quando o funcionário compra papis da empresa. Cada empresa, no entanto, organiza um plano de remunerações base em aes que ter de ser declarado de forma diferente não IR. Por isso, prudente tambm esclarecer outras dvidas com uma rea de recursos humanos da empresa. O Brasil não tem leis que tratem exclusivamente o tributo para um remunerao em aes, ento usamos regras gerais de acordo com o regulamento do Imposto de Renda explica um gerente-snior da rea de assessoria tributria da Ernst Young Terco, Carolina Rotatori. A regra geral que como a s s entrar em declarao quando j de propriedade do executivo. Se elas forem consideradas parte da remunerao, por isso tributadas na fonte, como outros rendimentos do trabalho, com alquota de zero a 27,5. Porm, se o ganho para o investimento, um tributo ocorreu no momento da venda, com alquota de 15 (aplicável para renda tributável ou ganhos de capital). Como outros bens, como aes. E assim inclui um Declarao de Bens e Direitos. A expectativa de um direito (opo de compra de aes) que é exercido no futuro sem necessidade de um uniforme de papéis na declaração de IR O coordenador editorial da IOB Folhamatic, Edino Garcia. No caso do direito de compra de aes, pode o funcionário pode comprar os papis no futuro, depois de um perodo de carnaria que costuma ser de anos. Apenas quando esse direito exercido ou seja, quando o executivo comprar um ao redor do cabelo combinado que os papéis para entrar em declarao do IR. Quando se trata das quotas correspondentes, como é o caso da propriedade do funcionário e, por isso, constatar logo da declarao. Outra informao importante se como aes assim negociadas no Brasil ou no exterior. Na declarao de venda, os papéis negociados na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) entram no campo de Renda Varivel, enquanto na forma de tais relatórios, como ganho de capital e ambos os casos são incluídos na Ficha de Bens e Direitos, com Dados e valores de aquisição e de venda. Os valores dos mercados negociados no exterior não são convertidos para reais de acordo com as taxas estipuladas pelo Banco Central (no quadro, veja como fazer esse converso). O contribuinte deve ficar de olho, ainda, nas dicas bsicas de quem declara investimentos em aes, como o fato de que necessrio incluir o valor de compra de papis no IR. Enquanto que não é vendidas, mantém-se o mesmo valor, sem actualização pelo mercado. Estabelecida em 27 de Junho de 2018, a Comissão Europeia apresentou um relatório sobre as opções de compra de ações, Ou remuneraccedilatildeo base em accedilotildees (em um sentido mais amplo), eacute uma figura cada vez mais pelo mercado brasileiro, poreacutem, ainda sem legislaccedilatildeo especiacutefica no paiacutes. Muito embora a denominaccedilatildeo stock options não há mercado como um termo geneacuterico para como vaacuterias modalidades de remuneraccedilatildeo base em accedilotildees, existem tambeacutem outras modalidades praticadas no mercado, um exemplo das Unidades de Ações Restritas (RSUs), ações correspondentes, ações fantasma etc. Linhas gerais, as diversas modalidades de remuneração, em particular as condições de remuneração, não podem ser aplicadas a outras pessoas que não sejam desempregadas. Ter comas accedilotildees no futuro, a possibilidade do precircmio ser efetuado em accedilotildees ou em dinheiro (valorado em accedilotildees) e, por fim, prazo de cuidado do plano (periacuteodo em que regra geral ou funcionário de manutenção em empresa empregado para garantir o recebimento Das accedilotild Ees). Independentemente da modalidade adotada para a empresa, o principal objetivo da remuneração baseada em empreendimentos profissionais, não há desenvolvimento e crescimento da empresa, de forma que a valorização de acadêmicos tem acesso a serviços de saúde, . Assim, cria-se uma cultura de propriedade nos profissionais. A empresa na hora de optar por um tipo de plano ou outro deveraacute sempre sua estrateacutegia de remuneraccedilatildeo, poliacuteticas de retenccedilatildeo de profissionais, custos envolvidos no plano e impactos societaacuterios. Discussotildees sobre a natureza Juriacutedica das opções de compra de ações A falta de previsão normativa especifica no Brasil sobre remuneração acadêmica em relação aos resultados fiscais, trabalhistas e previdenciários dos planos. Dependendo da estrutura dos planos, se há custo de aquisição de acervo para o acesso a serviços de saúde ou de segurança, Pode apresentar uma remuneração de qualidade (salarial) ou mercantil (investimento). Caso que se caracteriza por uma natureza remuneratória, regra geral ou plano está sujeito ao IRRF Imposto de Renda Retido na Fonte de 27,5 no momento da disponibilidade das accedilotildees (ou seja, recebimento efetivo das accedilotildees) incidente sobre o valor do desconto das accedilotildees Valor total das accedilotildees caso natildeo tem ocorrido custo do empregado na compra de accedilotildees) e encargos sociais trabalhistas (INSS, FGTS e caso habitual, reflexos em feacuterias e 13ordm salaacuterio). Em momento posterior, ocorreu a venda das acedias, ou o valor do ganho obtido pelo beneficiário de um tamborete poda estar sujeito ao ganho de capital. Por outro lado, caso de plano de natureza de investimento (mercantil), não existe qualquer risco de incumprimento dos encargos sociais e trabalhistas, nem do benefício da remuneração do capital (15). Recentemente, a Lei 12.9732017, que trata de assuntos relacionados a pessoas jurídicas, artigo 33.º. Esse artigo indica que os valores correspondem a uma remuneração baseada na remuneração baseada em direitos aduaneiros. Dessa forma, esse artigo pode ser utilizado como mais opções de ações. Jurisprudecircncia administrativajudicial sobre o tema tambeacutem eacute bem divergente. Na esfera administrativa, embora natildeo existam muitas decisoes sobre o tema, a maioria delas indica uma natureza salarial como uma aplicacutevel. No entanto, em decisatildeo ineacutedita, a maioria das 3ordf Turma Especial da 2ordf Seccedilatildeo do Carf afirmou recentemente que o plano de opções de ações natildeo deveria ser tributado como uma verba de natureza salarial, uma vez que eacute o funcionário de qualidade paga paga accedilotildees eo preccedilo Estaciole sujeito a variaccedilotildees de mercado. Segundo a decisatildeo, o risco do investimento eacute inteiramente do funcionaacuterio. Em uma esfera judicial, tambeacutem têm julgados indicando ambas como naturezas. Com base no panorama exposto (ausecircncia de legislaccedilatildeo especiacutefica e decisotildees jurisprudenciais natildeo uniformes), eacute necessaacuterio analisar profundamente e de maneira individual cada plano, a fim de se verificar sua natureza (remuneratoacuteria ou investimento) e tomar posiccedilotildees confortaacuteveis sobre a posiccedilatildeo aplicaacutevel a cada Tipo de plano No fim, as opções de compra de ações é um serviço de empregado que se dedica à agência de negócios, e natildeo um motivo de dor de cabeceira na hora do acerto de contas com o Fisco. Com relaccedilatildeo agrave forma de reportar as stock options nd Declaraccedilatildeo de Ajustamento Anual, a mesma solução para o tratamento de deficiências, Normalmente, se consideradas como investimento, quando houver o exercício do direito de adquirir como opções de compra de ações, como accedilotildees ser notificados na lista de bens e direitos da Declaraccedilatildeo. Havendo caracteriacutesticas de remuneraccedilatildeo, como informaccidadeotildees relevantes seratildeo reportadas agrave Receita Federal através de Comprovante de Rendimentos fornecido pela empresa brasileira ou por carnecirc-leatildeo, devendo, da Como forma, como relatórios são publicados na lista de bens e direitos. De qualquer forma, o contribuinte pode ficar sujeito a questionamentos por parte da Receita Federal. Perguntas para ser encaminhadas para: irv2017valor. br. As respostas são da responsabilidade da Ernst amp Young (EY). O jornal natildeo se responsabiliza pelas informaccedilotildees acima. Veja também
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